Maternidade em Nova Friburgo recebe Unidade Interligada para registro civil de bebês - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Os recém-nascidos da Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo, já podem ser registrados no próprio hospital, ainda nos seus primeiros dias de vida. Isso porque a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a instalação de unidade interligada nas dependências desta maternidade, que ficará vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.

A instalação da unidade interligada foi regulada pelo Provimento da CGJ n°86/2015, publicado nesta quarta-feira, dia 13, no Diário da Justiça Eletrônico, e permitirá que os registros sejam feitos na própria unidade hospitalar. Com isso, os pais não precisarão mais ir até um cartório para emitir a certidão de nascimento. É importante ressaltar que através da nova unidade interligada os bebês poderão ser registrados nos cartórios próximo a residência de seus pais.

O primeiro dia de funcionamento da unidade interligada aconteceu na terça-feira, dia 12, e o primeiro bebê a ter a certidão de nascimento emitida chama-se Heytor.

Para a Corregedoria a instalação de unidades interligadas em maternidades evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação destes postos facilita o ato do registro, que é gratuito e um direito de todo cidadão.

As Unidades Interligadas

O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Com este posto que acaba de ser inaugurado, a Corregedoria totaliza 51 Unidades Interligadas autorizadas e instaladas em maternidades.

Segue a planilha das Unidades Interligadas instaladas em 2015/2016 totalizando 16 unidades.