A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro anuncia a criação, no âmbito do Poder Judiciário fluminense, de política de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à discriminação de gênero, destinada às colaboradoras e servidoras do PJERJ.  

O “Canal de Escuta – Servidoras Protegidas” será o meio de acesso a uma rede protetiva ao trabalho da mulher (e daqueles que se identifiquem com o gênero), de modo a promover acolhimento, escuta atenta e confiável e os meios de resolução dos conflitos decorrentes de assédio.

“Para as servidoras que eventualmente encontrem-se em situação de risco, será um canal interno e direto para comunicação de atos de assédio que, independente da via, da motivação ou de sua natureza, merecerão ação firme e enérgica, destinada a fazer cessar, de forma imediata, o ato intimidador”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

A nova ferramenta foi instituída pelo Provimento CGJ nº10/2021 publicado nesta sexta-feira, dia 12 de março, no Diário da Justiça Eletrônico, e atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, disposta na Resolução nº 351 de 28 de outubro de 2020 e coloca o Judiciário Fluminense na vanguarda do tratamento às questões de proteção à servidora. 

O canal foi idealizado pela Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal da Corregedoria – DGAPE com o objetivo de prevenir e combater atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais mulheres do serviço público judiciário.

A juíza auxiliar da CGJ e responsável pelo DGAPE, Fernanda Xavier de Brito, falou sobre o alcance da nova ferramenta: “É uma iniciativa inovadora, que abre uma via confiável de aproximação e estreitamento das relações entre servidoras e administração; um instrumento de reforço da cidadania que, a partir de agora, está disponível a todas, independente de regionalização”.

Dados de janeiro de 2021, atuam no TJRJ mais de 7.460 servidoras. 

Como funciona:

O canal conta com e-mail e ramal específico vinculados à Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal que receberá as denúncias para as medidas cabíveis.

Toda a atuação do canal de atendimento será resguardada pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho, sendo, contudo, vedada a notícia anônima.

Acesse o Provimento CGJ nº10/2021

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=12/03/2021&caderno=A&pagina=25