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- 29/06/2020 - 17:39h > Justiça declara inconstitucionalidade parcial de lei do Município de Arraial do Cabo
- 26/06/2020 - 21:47h > A Edição trimestral nº 1 do Boletim Especial dedicado à COVID-19 já está disponível
- 25/06/2020 - 16:38h > Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): acesse e consulte na página Precedentes do Portal do Conhecimento
- 19/06/2020 - 16:46h > A quarta atualização do Boletim COVID-19 está disponível
- 19/06/2020 - 12:10h > Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
- 19/06/2020 - 11:58h > Para Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
- 19/06/2020 - 11:37h > Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
- 16/06/2020 - 19:09h > STJ - Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
- 11/06/2020 - 16:08h > Mais uma atualização do Boletim COVID-19 está disponível para consulta
- 05/06/2020 - 15:29h > TJRJ disponibiliza nova versão atualizada do informativo COVID-19
- 04/06/2020 - 21:35h > COVID-19 – Redução das mensalidades escolares e obrigatoriedade do uso de máscaras estão entre as novas leis estaduais aprovadas
- 04/06/2020 - 19:52h > Tribunal mantém prisão preventiva de ré que responde por tráfico de drogas
- 04/06/2020 - 17:51h > A glória dos vencedores
- 29/05/2020 - 18:30h > TJRJ disponibiliza versão atualizada do informativo COVID-19
- 28/05/2020 - 17:11h > COVID-19 - Rio aprova doze leis motivadas pelo enfrentamento à pandemia
- 27/05/2020 - 16:15h > Juiz defere tutela antecipada para autorizar marido a acompanhar mulher no parto
- 25/05/2020 - 13:27h > Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
- 21/05/2020 - 14:11h > AMB lança concurso de artigos científicos
- 20/05/2020 - 13:44h > Tribunal disponibiliza informativo que reúne decisões que envolvem a COVID-19
- 19/05/2020 - 15:11h > Compras Online em Tempo de Pandemia Mundial
- 14/05/2020 - 16:57h > Estado isenta do pagamento de pedágio profissionais da saúde e segurança pública
- 11/05/2020 - 19:54h > COVID 19 - Estado do Rio proíbe, temporariamente, execução de obras e reparos não emergenciais em condomínios e edifícios
- 11/05/2020 - 19:40h > Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
- 09/05/2020 - 17:50h > Dia da Memória do Poder Judiciário: entrelaçamento entre Justiça, História e Memória
- 08/05/2020 - 18:59h > TJRJ mantém condenação de representante legal de empresa por transporte irregular de roupas hospitalares infectadas
- 08/05/2020 - 16:26h > Ministro mantém decisão que impede venda de diárias em Paraty (RJ) por plataformas digitais
- 04/05/2020 - 19:52h > TJRJ indefere pedido liminar para funcionamento de locadoras de automóveis no Município de Niterói
- 01/05/2020 - 09:09h > Dia do trabalho: uma reflexão a partir da pandemia do Coronavírus
- 30/04/2020 - 12:06h > TJRJ nega pedido de liminar que pleiteava a manutenção dos enfermeiros incluídos no grupo de risco em trabalho remoto
- 30/04/2020 - 11:42h > Juíza mantém decisão de tutela de urgência de visitação garantindo a convivência do genitor com seu filho
- 29/04/2020 - 14:53h > Mantida decisão liminar de suspensão de repasses financeiros à FETRANSPOR
- 29/04/2020 - 14:49h > Justiça defere liminar para empresa adiar pagamentos de tributos estaduais
- 27/04/2020 - 16:54h > Justiça nega liminar para reabrir shopping center na zona oeste
- 24/04/2020 - 19:59h > STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty durante pandemia
- 24/04/2020 - 19:55h > Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
- 16/04/2020 - 14:09h > STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- 15/04/2020 - 16:49h > Redes de Conhecimento em Tempo de Coronavírus
- 14/04/2020 - 14:56h > Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
- 14/04/2020 - 14:47h > Pandemia não dispensa análise da situação individual, diz ministro ao negar prisão domiciliar coletiva
- 13/04/2020 - 16:43h > Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos