Informamos que a terceira atualização do BOLETIM ESPECIAL COVID-19 já está disponível para consulta no Portal do Conhecimento do TJRJ.

Foram inseridos julgados recentes dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio e outros tribunais estaduais, tais como: restabelecimento da flexibilização da quarentena no Rio de Janeiro; suspensão de operações policiais em comunidades cariocas; autorização para o monitoramento de medida de isolamento;  obrigatoriedade de alimentação a alunos da rede pública municipal; restabelecimento da divulgação integral de novos dados sobre a Covid-19 pelo  Ministério da Saúde, e prorrogação do prazo para desocupação de imóvel. Além dos julgados, foram disponibilizados cinco novos artigos doutrinários.

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