MCA – Módulo Criança Adolescente

Finalidade: Permite aos usuários o cadastramento e atualização de informações relacionadas aos serviços e às medidas de acolhimento de crianças e adolescentes.

Usuários:

- Magistrados e Servidores, vinculados à área da Infância e da Juventude não infracional (protetiva).

- Habilitados à adoção internacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão Estadual Judiciária Internacional (CEJAI).

Cadastramento: Deverá ser solicitado através de e-mail do Magistrado ou via e-mail institucional do requerente ou da Serventia, com cópia para o Magistrado, para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br; anexando o Termo de Responsabilidade e cópia da Identidade Funcional ou RG.

Termo de Responsabilidade para acesso ao “MCA” e “QUERO UMA FAMILIA” - CLIQUE AQUI

Manual de Instruções para acesso ao Módulo Criança e Adolescente (MCA): CLIQUE AQUI

Manual do MCA para localização de criança e adolescente e inserção de informações processuais e documentos: CLIQUE AQUI

Ato normatizando a concessão de acesso: Aviso CGJ nº 1028/2018- CLIQUE AQUI Aviso CGJ nº 410/2020 - CLIQUE AQUI

Fiscalização: DGJUR - SEDIF (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios)

Problemas/Dúvidas no cadastramento: Entrar em contato com o SEIAC, através dos telefones 3133-3029 e 3133-2985.

OBS: AO SER EFETIVADO O CADASTRO DO USUÁRIO NO SISTEMA “MCA”, SERÁ CONCEDIDO AUTOMATICAMENTE O ACESSO AO SISTEMA ‘QUERO UMA FAMÍLIA”