Apresentação

A COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (COEM), órgão permanente na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Ato Executivo nº 182/2017, de 12/06/2017, terá por atribuição, dentre outras:
 
I. contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres;
 
II.organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional Justiça pela paz em Casa e garantir apoio material e humano aos juízes e juízas competentes para o julgamento dos processos relativos ao tema, aos servidores (as) e às equipes multidisciplinares para a execução das ações do programa;
 
III.encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça relatório de ações e dados referentes às semanas do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa até uma semana após o encerramento de cada etapa;
 
IV.apoiar os juízes e as juízas, os (as) servidores (as) e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional;
 
V.promover articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para concretização dos programas de combate à violência doméstica;
 
VI.colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes e juízas, servidores (as) e colaboradores (as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher;
 
VII.recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgação pertinentes;
 
VIII. entregar ao Conselho Nacional de Justiça os dados referentes aos procedimentos que envolvem violência contra a mulher, propondo mudanças e adaptações necessárias ao Sistema de Controle e Informação Processual;
 
IX. manter atualizado o cadastro dos juízes e juízas titulares das Varas e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
 
X. apoiar a realização da Jornada Lei Maria da Penha e o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica;
 
XI. identificar e disseminar boas práticas para as unidades que atuem na temática da violência contra a mulher
 
 
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) é assessorada pelo Serviço de .Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados com atribuição afeta à Promoção de gênero, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (SEAPG) da Divisão de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados (DICOL) do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados (DEACO) da Secretaria-Geral de Administração (SGADM)
 
 
Chefe do Serviço: 
 
Ionara Carvalho Macedo 
 
coemulher@tjrj.jus.br
 
 
Endereço: Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I - Sala 907
 
Castelo - Rio de Janeiro / RJ
 
CEP: 20026-900
 
Tel.: 3133-2996/ 3133-3617/ 3133-3154 / 3133-3758