O que é

O Programa de Aprendizagem é um programa técnico-profissional para o desempenho de atividades teóricas e práticas de jovens. As principais finalidades são auxiliar os jovens a se desenvolverem na vida acadêmica, profissional e pessoal, além de conscientizar as empresas a respeito da contratação de jovens em situação de vulnerabilidade. Os objetivos principais deste programa são qualificar os jovens para o mercado de trabalho, combater a evasão escolar, combater o trabalho infantil e resgatar os jovens da marginalidade.

Para ser aprendiz é necessário que o jovem esteja devidamente matriculado no ensino regular (cursando o ensino médio ou fundamental) e frequentando a escola ou já ter concluído o ensino médio. A aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que todas as organizações de médio e grande porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, por tempo determinado, de no máximo 2 anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. As contratações precisam ser feitas em números equivalentes a 5%, no mínimo, e 15% no máximo, dos seus empregados.

A jornada de trabalho do jovem aprendiz não deve ser superior a 6 horas diárias, admitindo-se 8 horas somente para os aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas a aprendizagem teórica. Ao aprendiz será garantido o salário mínimo/hora, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS reduzido (apenas 2%), férias (no mesmo período das férias escolares) e vale transporte.