Coordenadorias Especializadas de Métodos Autocompositivos

Foram instituídas subcomissões do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), as seguintes Coordenadorias Especializadas de Métodos Autocompositivos, órgãos administrativos de assessoria e auxílio à Presidência do NUPEMEC, na forma da Resolução TJ/OE nº 21/2021:

I - Coordenadoria de Adequação, Ampliação e Estruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e Casas da Família (COCEC);

II - Coordenadoria de Mediação Familiar (COFAM);

III - Coordenadoria de Mediação Empresarial (COEMP);

IV - Coordenadoria de Mediação Penal (COPEN);

V - Coordenadoria de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (COJUD);

VI - Coordenadoria de Mediação em Segundo Grau (COSEG);

VII - Coordenadoria de Mediação 4.0 e Inovação (COMIN);

VIII - Coordenadoria de Mediação Cível e Consumerista (COCIC);

XI - Coordenadoria de Mediação em Execução Fiscal (COEXF);

X - Coordenadoria de Apoio aos Polos Avançados de Solução de Conflitos Extrajudiciais (COAPS);

XI - Coordenadoria de Mediação Organizacional e Mediação nos Serviços Extrajudiciais Notariais e de Registro (COSER);

XII - Coordenadoria de Mediação Escolar e Comunitária  (COMEC).

Os Magistrados Coordenadores serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.  
As Coordenadorias terão por atribuição, dentre outras:

I - planejar, estruturar, organizar e implementar ações em suas respectivas áreas de atuação e desenvolver a política de autocomposição do NUPEMEC;

II - subsidiar o monitoramento e a avaliação de suas respectivas áreas de atuação;

III - atuar de forma conjunta com os setores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a integração dos serviços, programas, projetos e ações que compõem a política pública de mediação e conciliação do NUPEMEC.  

As Coordenadorias receberão apoio técnico e administrativo do Gabinete do NUPEMEC, do Gabinete da Presidência e das Diretorias Gerais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.