A Edição nº 14 do Boletim Especial COVID-19 está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ, e traz decisões do STF e STJ, além de tribunais estaduais. Entre os julgados selecionados, pode ser consultada a decisão do Plenário do STF que confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito do Mandado de Segurança (MS) 37760, para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objeto principal investigar eventuais omissões do governo federal, no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A publicação também disponibiliza novos artigos, entre eles "A lei das vacinas e a reparação de danos causados aos consumidores”, de Heloísa Carpena, advogada e professora da PUC-Rio.

O conteúdo do Boletim é separado por seções e ramos do Direito, apresentando uma seleção de julgados, notícias e informações relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus. As edições anteriores estão disponíveis para consulta na página final do Boletim.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19 também pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações", ou na seção “Gestão em Destaque”, do Portal do Conhecimento.

MAV / RVL