A Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, divulgou, na edição de hoje (24/02) do Diário da Justiça Eletrônico, o Aviso COJES nº 02/2021, com os julgamentos dos incidentes de uniformização de jurisprudência dos processos indicados no referido Aviso.

As teses fixadas foram inseridas em duas tabelas, sendo uma com os incidentes de uniformização julgados pela Turma de Uniformização Cível, e outra, com os processos julgados pela Turma de Uniformização Fazendária.

Além da tese fixada, as tabelas informam também o tema, o nº do processo, o Relator(a), a data do julgamento e o trânsito em julgado de cada processo indicado.

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