Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de dezembro do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: reclamação de acórdão proferido por turma recursal em discordância com súmulas do STJ; ação rescisória com pedido de reenquadramento de guarda municipal; declaração de vencimento antecipado de cédula de crédito bancário com tutela antecipada; dano moral por configuração do desvio produtivo de consumo; reajuste de professora aposentada; ação civil pública em face da Petrobras para divulgação da remuneração de todos os cargos da empresa; tutela de evidência no restabelecimento de pagamento de gratificações; imunidade tributária de entidade beneficente de assistência social;  cartão de crédito na modalidade consignada; recusa de colaborador pela UBER;  . Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: prisão preventiva; revisão criminal em crime de homicídio; furto de energia elétrica; inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto; regressão do regime prisional por falta grave; crimes de roubos majorados por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e privação de liberdade das vítimas; indeferimento de remição da pena pela realização de curso à distância.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

 Contato: Serviço de Publicações Jurisprudenciais  - sejur@tjrj.jus.br