O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Ato Executivo nº 138/2025, determinando a suspensão dos prazos processuais — físicos e eletrônicos —, em todo o estado, no dia 11 de agosto de 2025, em razão das comemorações do Dia Estadual do Advogado.

Nesse dia, as unidades do Poder Judiciário funcionarão em regime de expediente interno, com atendimento apenas para medidas urgentes pelos respectivos juízos. Além disso, todas as audiências e sessões de julgamento previamente agendadas para essa data ficam desmarcadas, devendo ser remarcadas oportunamente.

CPA/CHC