Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a Edição de agosto do Ementário de Votos Vencidos.

Na presente edição, o caderno contempla uma seleção de votos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Na nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: extravio de bagagem de passageiro em voo nacional; nulidade de TOI; improbidade administrativa em prestação de serviços de saúde; contrato de alienação fiduciária e a teoria do adimplemento substancial; contrato de prestações educacionais em curso de Medicina; perda de benefício de pensão por morte por matrimônio ou união estável. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes à comercialização proibida de suplementos e substâncias controladas, ao tribunal do júri e o quesito de clemência, ao conflito de jurisdição em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, decreto prisional e a preservação da ordem pública e à prisão preventiva e o princípio da dignidade da pessoa humana.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

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