Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento a edição de julho/2021 do Ementário de Votos Vencidos, disponibilizado na área do portal intitulada Publicações.                   

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Entre os diversos temas abordados no Ementário, destacamos: a recusa à vacinação e suas penalidades; a estrutura remuneratória dos profissionais da educação e a necessidade de fixação de índice inicial; a contagem de tempo de serviço do aluno aprendiz; a contratação de empregado com extensa faixa criminal por condomínio; a dosimetria da pena e a aplicação do critério cumulativo; a prisão domiciliar e a proteção integral da criança.

Acesse o Ementário, clicando abaixo:

Serviço de Publicações Jurisprudenciais 

Contato: sejur@tjrj.jus.br