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Resoluções

2023
2021
2020
2019
2018
Resolução nº 03/2018 - Rotinas de Autuação de Recursos e Intimações
Resolução nº 02/2018 - Custas Judiciais
Resolução nº 01/2018 - Custas Judiciais
2017
Resolução nº 02/2017- Custas Judiciais
Resolução nº 01/2017 - Custas Judiciais
2016
Resolução nº 02/2016 - Custas Judiciais
Resolução nº 01/2016 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 03/2015- Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2015- Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2015- Custas Judiciais - Revogada
2014
Resolução nº 03/2014- Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2014- Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2014- Custas Judiciais - Revogada
2013
Resolução nº 09/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 08/2013 - Tramitação Art. 543 CPC
Resolução nº 07/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 06/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 05/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 04/2013 - Estrutura organizacional interna da 3ª Vice-Presidência - Revogada
Resolução nº 03/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2013 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2013 - Custas Judiciais - Revogada
2012
Resolução nº 04/2012 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 03/2012 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2012 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2012 - Custas Judiciais - Revogada
2011
Resolução nº 05/2011 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 04/2011 - Envio eletrônico aos Tribunais Superiores dos Recursos Excepcionais e Agravos - Revogada pelo Ato Normativo Conjunto nº 02/2014
Resolução nº 03/2011 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2011 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2011 - Custas Judiciais - Revogada
2010
Resolução nº 07/2010 - Custas Judiciais - Revogada 
Resolução nº 06/2010 - Da Autuação
Resolução nº 05/2010 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 04/2010 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 03/2010 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 02/2010 - Revogada pela Resolução nº 04/2011
Resolução nº 01/2010 - Custas Judiciais - Revogada
2009
Resolução nº 04/2009  -Revogada
Resolução nº 03/2009  -Revogada
Resolução nº 02/2009 - Custas Judiciais - Revogada
Resolução nº 01/2009 - Custas Judiciais - Revogada