Portarias
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Portaria nº 01/2020 - Dispõe sobre rotinas de autuação de recursos e intimações no âmbito da 3ª Vice-Presidência
Portaria nº 01/2016 - Delega atos ordinatórios
Portaria Nº 02/2015 - Designa o Represante da Administação Superior (RD e RDS) e os seus substitutos
Portaria nº 01/2015 - Delega atos ordinatórios
Portaria Nº 08/2014 - Designa o Represante da Administação Superior (RD e RDS) e os seus substitutos - Revogada
Portaria Nº 07/2014 - Dispensa de petição de ciência
Portaria Nº 06/2014 - Cria um grupo de servidores destinado a atender aos candidatos ao cargo de 3º Vice - Presidente
Portaria Nº 04/2014 - Atendimento Programado
Portaria Nº 03/2014 - Regulamenta o procedimento relativo aos processos inseridos na sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos
Portaria Nº 02/2014 - Acrescenta inciso XXI ao art. 1º da Portaria 3VP nº 02/2013
Portaria Nº 01/2014 - Estabelece o procedimento a ser adotado para as petições endereçadas a 3ª Vice referentes a processos que não estejam aí em tramitação
Portaria Nº 06/2013 - Intimar o advogado para apresentar cópia física de petição web
Portaria Nº 05/2013 - Designa Representante da Administração Superior (RAS) e substituto - Revogada
Portaria Nº 02/2013 - Delegação de Atos Ordinatórios
Portaria Nº 01/2013 - Designa Representante da Administração Superior (RAS) e substituto - Revogada