Magistrados e servidores dos tribunais da Região Sudeste se reuniram no Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de quinta a sexta-feira (13 a 14). O juiz André Franciscis, auxiliar da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e o diretor do GMF do TJ-RJ, Roberto Martins Soares, participaram do ciclo de debates em Brasília.

Em entrevista ao CNJ, o juiz André Franciscis destacou que é fundamental fortalecer o GMF. “O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário visa, precipuamente, instituir boas políticas penais e no âmbito sócio-educativo, no sentido de se garantir a empregabilidade, a não reincidência, para que aquela pessoa privada de liberdade retorne à liberdade melhor do que entrou. É um paradigma novo, algo que já nasce com um propósito muito nobre”, afirmou.

“É muito importante que se pense em uma uniformização de atuação dos GMFs. Hoje, cada GMF tem suas particularidades nos Estados, dependendo da estrutura de cada tribunal. Diante disso se torna necessário que o CNJ viesse a traçar planos de ações nacionais.”

O Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário teve o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O juiz André Franciscis ressaltou o trabalho do GMF no Rio de Janeiro.

“O desembargador Marcus Basílio foi o pioneiro do GMF na 2ª vice-presidência. O Rio de Janeiro hoje, com a atuação incansável da desembargadora Suely Lopes Magalhães [2ª vice-presidente do TJ-RJ], deu um salto muito grande. Ela deu continuidade ao trabalho e teve a oportunidade de aumentar. Hoje há sede física, salas de reunião, quadro de funcionários que atua na secretaria do GMF, três estagiários, um diretor, um coordenador – o desembargador Marcelo Anátocles – e vários magistrados como membros e outras pessoas de instituições afins como colaboradores.”

“A desembargadora Suely determinou que fossem criados subgrupos de desenvolvimento temáticos, dentro do próprio GMF, divididos nas áreas de custódia, penas alternativas, socioeducação e identificação civil. Em cada um desses quadros tem um magistrado. Os juízes Simone Rolim, Carlos Potyguara, Sérgio Luiz Ribeiro e Raquel Chrispino são integrantes do GMF do Rio de Janeiro e têm a missão de identificar problemas e resolvê-los de forma mais rápida”, frisou.

Os GMFs consistem em estruturas dos tribunais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. O desembargador Mauro Pereira Martins, também do TJ-RJ e conselheiro do CNJ, é o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.