Legislação
Autofit Section
- Apresentação
- Acessibilidade
- Acesso a Cidadania - Reembolso de Atos Gratuitos - Valores Pagos por Cartório - RCPN
- Acesso a Cidadania - Reembolso de Atos Gratuitos - Quantidade e Tipo de Atos - RCPN
- Balanços da Lei 4320/64
- Balanço Socioeconômico do PJERJ
- Câmaras
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Contratações COVID-19
- Controle de Dispensa de Licitação
- Cronograma de Ações do Poder Judiciário
- Consultas em Tempo Real LRF - Arts. 48 e 48-A
- Endereços e Telefones
- Legislação
- Levantamento de Governança Pública e de Governança e Gestão das Aquisições 2014.
- Licitações
- Magistrados
- Orçamento Anual
- Perguntas Frequentes
- Planejamento Estratégico
- Plano de Ação Governamental - PAG
- Plano Plurianual - PPA
- Plantões do Judiciário
- Produtividade e Estatísticas
- Programa de Estágio Remunerado
- Provimento e Vacância de Cargos
- Relatórios
- Execução Fiscal
- Execução Orçamentária
- Gestão Fiscal do PJRJ
- Pagamento a Fornecedores - Quadro Detalhado (ITEM 19)
- Precatórios
- Relatório Gerencial
- Resolução CNJ nº 154/2012- Art. 4º
- Resolução CNJ nº 102/2009 - Art. 3º , VI - (DIÁRIAS)
- Resolução CNJ nº 265/2018 (Relatório Previdenciário)
- LAI- Lei Federal nº 12.527/2011 Art. 8º, § 1º, Inciso II- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
- LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – ART 9º ( ITEM 17-CNJ)
- Relação de Informações Classificadas e Desclassificadas em graus de sigilo
- Relatório de Acompanhamento de Custos - 1ª e 2ª Instâncias
- Relatório de Receita Cartorária Extrajudicial
- Resolução 102 - CNJ
- Anexo I - Despesa, Repasses e Receitas
- Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária
- Anexo III - Estrutura Remuneratória
- Anexo IV - Quantitativos de Cargos
- Anexo V - Relação de Membros da Magistratura e Agentes Públicos
- Anexo VI - Relação de Empregados de Empresas Contratadas
- Anexo VII - Relação de Servidores e Empregados não Integrantes do Quadro Próprio
- Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
- Resolução 195 - CNJ
- Resolução 215 CNJ
- Resolução 219 CNJ
- Resolução 227 CNJ
- Resolução 347 - CNJ
- Resolução 83/09
- Resolução 34 CNJ
- Relação de Juízes Leigos
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Legislação
Lei Complementar
Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Resolução CNJ
Resolução CNJ nº 102, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução CNJ nº 92, de 13 de outubro de 2009.
Resolução CNJ nº 83 de 10 de junho de 2009.
Resolução CNJ nº 79 de 09 de junho de 2009.
Planejamento Estratégico