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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
Núcleo de Psicologia - Dados de 2003 1a. Vara da Infância e da Juventude - Capital Tipos de Processos Total Adoção 316 Habilitação 412 Guarda 221 Tutela 33 Representação 118 ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
N. 1 – JANVIER/MARS 2009 ÉTUDES Turbulences dans l’application judiciaire Du Code tunisien Du statut personnel: le conflit de référentiels dans l’oeuvre prétorienne SAMI BOSTANJI...
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2003 1a.Vara da Infância e Juventude - Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 117 1 BARES 73...
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N. 2 – AVRIL/JUIN 2009 ÉTUDES La médiation civile en droit comparé : les exemples allemand et autrichien FRÉDÉRIQUE FERRAND...
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N. 3 – JUILLET/SEPTEMBRE 2009 REGARDS CROISÉS SUR LE CODE CIVIL RUSSE AUJOURD’HUI Histoire et esprit du Code civil russe ALEXANDRE L. MAKOVSKY...
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N. 4 - OCTOBRE/DÉCEMBRE 2009 ÉTUDES Les frontières de la langue et du droit : vers une méthodologie de la traduction juridique OLIVIER MORÉTEAU...
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Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes...
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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS *** 2005 *** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento Condicional...