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Yuri Gopfert
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23/06/2010 17:42
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente do...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA
INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(PREENCHER DE FORMA LEGÍVEL)
...
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DIREITO CIVIL
PONTO I
a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito
subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos...
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TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada
no D.O. de 29.03.2001, Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº
16/2001, de 12.11.2001 e da Resolução nº...
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DIREITO ADMINISTRATIVO
PONTO I
a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais.
b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia....
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23/06/2010 17:42
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador MIGUEL PACHÁ , Presidente...
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23/06/2010 17:42
DIREITO EMPRESARIAL
PONTO I
a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da
empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao...
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23/06/2010 17:42
DIREITO PENAL
PONTO I
a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço.
b) Crimes contra a liberdade pessoal.
c) Crimes contra a administração pública. Dos crimes...
