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Escrito por
Yuri Gopfert
Em
23/06/2010 18:01
Lei N.º 10.406/2002 (NCC)
TÍTULO IV
Da Tutela e da Curatela
CAPÍTULO I
Da Tutela
Seção I
Dos Tutores
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER – FONAVID
Rio de Janeiro – RJ
23 a 25 de novembro de 2009
TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Dia...
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Yuri Gopfert
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I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER – FONAVID
Rio de Janeiro – RJ
23 a 25 de novembro de 2009
TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
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I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER – FONAVID
Rio de Janeiro – RJ
23 a 25 de novembro de 2009
TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
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I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER – FONAVID
Rio de Janeiro – RJ
23 a 25 de novembro de 2009
TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
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I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER – FONAVID
Rio de Janeiro – RJ
23 a 25 de novembro de 2009
TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
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ATO EXECUTIVO Nº 01/2009
A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/RJ, no uso de suas
atribuições legais,...
