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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 04/09/2019 13:24
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 11/03/2020 09:22
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 11/03/2020 09:30
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 29/01/2021 12:18
ATO EXECUTIVO Nº 10 / 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 28/01/2021 13:41
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, isto é, a Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 28/01/2021 13:39
O Tribunal de Justiça divulgou, no DJERJ do dia 27/02/19, a Resolução TJ/OE nº 05/2019, que institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro....
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 28/01/2021 13:35
São direitos do titular de dados previstos na LGPD: 1 - Livre acesso, facilitado e gratuito aos dados pessoais 2 - Confirmar a existência dos dados pessoais, acessar, revisar, retificar, e/ou...