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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:07

ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 As projeções dos indicadores de desempenho, especialmente os de litigiosidade, serão...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 As projeções dos indicadores de desempenho, especialmente os de litigiosidade, serão...

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PORTARIA (SIGA/03VCIV/SM/CADAT) Nº 01/2013 Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto A Juíza de Direito da Central de Dívida Ativa da Comarca de São de Meriti,...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 74 de 142 ANEXO - FICHA DOS PROJETOS ATENÇÃO: A cópia impressa a...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 3 de 143 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Missão: ...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 ANEXO - Matriz dos Indicadores ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 139 de 142 ANEXO – MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS ATENÇÃO: A...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 As projeções dos indicadores de desempenho, especialmente os de litigiosidade, serão...

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Diretoria Geral de Engenharia - DGENG PORTARIA DGENG Nº 02/2011 Designa o Representante da Administração Superior (RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. 1 de 4 RESOLUÇÃO...

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ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Retirado da Res. TJ/OE 21/2009 2 de 143

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Template Versão 1.1 Manual do Usuário Sistema de...

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Perfil das Maiores Demandas Judiciais do TJERJ PERFIL DAS MAIORES DEMANDAS JUDICIAIS DO TJERJ Unidade Organizacional:...

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1 RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO PJERJ Unidade Organizacional: PJERJ Aprovado por: Desembargador Sergio Cavalieri Filho Emissão: Dez - 2006 Período: 2001 - 2005 ...

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Perfil Econômico e Jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no Século XXI PERFIL ECONÔMICO E...

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POLÍTICA E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - 2005/2006 OITAVA CÂMARA CRIMINAL Aprovado por: Des. Maria Raimunda T. Azevedo Data da Aprovação: 06/12/2005 ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGTEC – Diretoria Geral de Tecnologia da Informação DERUS – Departamento de Relacionamento com o Usuári o ...

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório de Informações Gerenciais Extraordinário Interno AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO...

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RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS EXTRAORDINÁRIO INTERNO MODELO SIMPLIFICADO DE GESTÃO PARA VARAS CÍVEIS NÍVEL BÁSICO DGDIN AGOSTO DE 2008 ...

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PAGE 17 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGTEC – Diretoria Geral de Tecnologia da Informação DERUS – Departamento de Relacionamento com o Usuário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS EXTRAORDINÁRIO INTERNO MODELO...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC: VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

A CORRUPÇÃO. UMA VISÃO JURÍDICO-SOCIOLÓGICA Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

A MEDIDA PROVISÓRIA 2220/01 NA ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO DO TJ/RJ 1. GENERALIDADES A Medida Provisória 2.220 de 04...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E MARKETING INSTITUCION AL 1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro I. Introdução A presente...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 Ação popular: a concretização da democracia partici pativa Nagib Slaibi Filho Magistrado Professor da EMERJ e da Universo A ação popular constitucional é instrumento essencial para a...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DA HIPOSSUFICIÊNCIA Rogerio de Oliveira Souza Desembargador/RJ 1. A hipossuficiência no sistema jurídico. 2. O assento constitucional. 3. Hipossuficiência e...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 O ACESSO A JUSTIÇA E A CELERIDADE NA TUTELA JURISDI CIONAL Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do TJ – RJ Mestre em Justiça e Cidadania pela UGF Sumário: Introdução....

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária A expressão...

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1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Mestre em...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 Argüição de descumprimento de preceito fundamental Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Conceito. 2. Conteúdo normativo do preceito fundamental. ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinc ulante nº 10 como instrumentos da Hermenêutica constitucional Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ –...

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1 Breve História do Controle de Constitucionalidade Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Introdução. 2. O controle da constitucionalidade nos Estados...

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DIMENSÕES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal...

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DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA CAUTELAR Nagib Slaibi Filho Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da UNIVERSO I....

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Direito Judicial e Teoria da Constituição Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e Internacionais...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

DIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃO ...

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_________________________________________ DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÕES Página 1 de 27 DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÃO DE DIREITOS DES. LETICIA SARDAS ...

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1 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Roberto Felinto - Desembargador do TJ/RJ A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito,...

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DOS JUROS ABUSIVOS João Paulo Fernandes Pontes Juiz de Direito do TJERJ O artigo 39, inciso V, do...

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Gustavo Quintanilha Telles de Menezes – Juiz de Dir eito 1 Justiça Coletiva em uma sociedade de massa Gustavo Quintanilha Telles de Menezes Juiz de Direito do TJ-RJ A eficiência...

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Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor EMERJ – UNIVERSO 1. A...

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO ‘IMPEACHMENT’ 1 Marcus Faver Desembargador do TJ/RJ Conselheiro do C.N.J. Sumário: I – Introdução – a relevância...

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- 1 - A NORMA CONSTITUCIONAL Nagib Slaibi Filho Desembargador do TJ-RJ Professor da...

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O Combate à Corrupção no Brasil: Responsabilidade Ética e Moral do Supremo Tribunal Federal na sua Desarticulação Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela...

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1 Texto, norma e valor – a evolução na Constituição de 1988 Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor - EMERJ 1. A consciência progressiva da Constituição Talvez ainda...

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O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

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Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela...

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O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA E SUA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A...

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RESERVA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO CLAUDIO DE MELLO TAVARES DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJERJ Depois de muitas articulações na...

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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de...