Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema de debates no Rio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi debatida nesta quarta-feira (27/11) durante a 5ª Reunião do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, realizada no auditório desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, da Emerj.
O encontro foi mediado pelo presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, e contou com a participação da vice-presidente do Fórum, Maria Cristina Gutiérrez Slaibi; do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto; e dos palestrantes Claudio Neiva, vice-presidente de pesquisas da Gartner, empresa de tecnologia da informação; e Ivan Lindenberg Junior, assessor de apoio à governança de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Claudio Neiva lembrou que as discussões sobre proteção de dados estão cada vez mais frequentes e que uma lei similar à brasileira foi recentemente aprovada na Europa, uma decisão que ele acredita ser irreversível em todo mundo. Ao destacar o escândalo do uso indevido de dados para fins privados e políticos, exposto pelo caso do Facebook com a empresa Cambridge Analytica, ele ressaltou que é preciso discutir com bastante seriedade a forma como dados pessoais são utilizados por companhias e instituições:
- Estamos numa época de vigilância constante, com a sensação de termos nossas informações compartilhadas a todo instante, numa espécie de prisão digital. A Lei Geral de Proteção de Dados deve, então, ser aprimorada para focar na proteção do indivíduo e na preservação de sua privacidade – afirmou.
Segundo Ivan Lindenberg, a lei pode sugerir conflitos com outros dispositivos, como a Lei de Acesso à Informação, e, por isso, a Justiça deve se preparar para quando a LGPD entrar em vigor. Ele acredita que a judicialização das demandas será crescente, pois as pessoas passarão a questionar o uso de dados pessoais:
- É preciso regulamentar e entender o porquê e para qual finalidade os dados são pedidos e usados. As pessoas precisam entender por que uma farmácia, por exemplo, pede informações pessoais para cadastro e o que ela fará com esse banco de dados. Se houver algum abuso ou irregularidade, o cliente vai cobrar – explicou.
O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto, destacou os perigos de fornecer informações de forma indiscriminada, principalmente nas redes sociais. A possibilidade de obter dados sigilosos e importantes e difundi-los no ambiente amplo da internet gera muita preocupação:
- A guerra cibernética é um assunto de primeira relevância para as Forças Armadas de muitos países. As pessoas precisam entender que nada é de graça, e que as informações que elas disponibilizam na internet podem ter várias utilidades diferentes, inclusive para monitoramento militar – afirmou.
JGP/FS