Juizado de Violência Doméstica de Nova Iguaçu ganha Núcleo de Penas e Medidas Alternativas

                O juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira agradece o apoio de representantes de Nova Iguaçu envolvidos na inauguração do Nupem

Maior município da Baixada Fluminense em extensão territorial e segundo em população, Nova Iguaçu ganhou nesta segunda-feira, dia 26, o Núcleo de Penas e Medidas Alternativas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu – Mesquita na 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para elaborar penas alternativas, o Nupem tem o objetivo de facilitar a reinserção social do agressor e difundir práticas preventivas. A cerimônia de inauguração contou com a participação da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar (Coem), que representou o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. A magistrada fez questão de ressaltar a necessidade de métodos que apontem saídas para a solução de conflitos.

“O município de Nova Iguaçu tinha carência de uma iniciativa como essa. Esse é o primeiro núcleo de complemento de penas alternativas fora da capital. Os homens violentos vão ser monitorados de perto pelos juízes. É um momento que marca o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário ajudando a criar um novo tempo no ciclo da violência doméstica”, disse.

O juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu, que também participou da inauguração do núcleo, disse que os trabalhos realizados representam um espaço seguro e digno para que as mulheres sejam atendidas. Segundo ele, o desafio da iniciativa é facilitar a elaboração de políticas específicas para as situações enfrentadas pela Vara.

“Os processos em execução estão sendo realizados pela própria vara especializada que facilita uma maior precisão nos dados estatísticos. O objetivo é garantir a implantação de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica”, esclareceu o magistrado.

Psicóloga da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu, Joelma Perruti explicou que a maioria dos casos registrados que desencadeiam a violência doméstica tem relação com o álcool e a droga. O papel dos profissionais é de buscar alternativas que busquem evitar a agressão.

“Uma maneira de criar uma cultura de respeito e aceitação que evite os casos de violência doméstica é a participação dos agressores na Escola de Homens. Nós recebemos esses homens e acolhemos através de oito encontros, onde esclarecemos que a iniciativa é um benefício para eles e que através dessas reuniões, eles vão encontrar uma nova forma de lidar com os sentimentos e verificar a deficiência deles. Para realizarmos esse trabalho é necessário que a mulher registre a ocorrência, gere um processo, para que elas sejam entrevistadas pela equipe que irá verificar se existe base para ela receber medida protetiva e se o homem é um potencial agressor”, explicou a especialista.

Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". Em junho de 2007, o Judiciário estadual inaugurou os dois primeiros Juizados, sendo um no Centro e o outro em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Em virtude da demanda, foi criado o 3º Juizado em Jacarepaguá, também na Zona Oeste do Rio, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Foram agendadas 1.482 audiências no período de 26 a 30 de novembro e cartilhas com orientações sobre a violência doméstica e familiar a mulher à população de Nova Iguaçu com o auxílio do Ônibus Violeta. Campo Grande e Bangu também inauguraram o Núcleo de Penas Alternativas no mesmo dia que a Comarca de Nova Iguaçu.

Participaram do evento representantes da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Núcleo de Gênero, da Procuradoria-Geral do município de Nova Iguaçu, da OAB, da Defensoria Pública, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa, da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e a delegada Sandra Ornelas.

SV/JM

Fotos: Brunno Dantas