Desembargador Paulo Rangel lança livro e critica redução da maioridade penal

O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), lançou, nesta segunda-feira, no salão nobre do TJ, o livro “A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?”. Na obra, o autor considera fundamental o investimento na educação como solução para recuperar as pessoas que são excluídas socialmente.

Durante o lançamento o desembargador voltou a criticar o projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos.

“A discussão acerca da redução da idade penal é uma discussão retrógrada. Se aprovarmos essa emenda vamos estabelecer um retrocesso social, porque você não constrói um país com presídios, mas com escolas. Você não alimenta um povo com prisão, mas com educação. A única saída para essa violência com esses jovens com 12, 13, 14, 15 anos é a educação. Se adotarmos a educação como meta primordial do estado vamos resolver esse problema a longo prazo. Esses menores de 16 anos que cometem crimes violentos, representam 0,56% e os menores que cometem crimes representam 1%. Então isso não justifica a redução da idade penal”, afirmou o desembargador.

JM/GL