SISBAJUD
SISBAJUD
Finalidade: instrumento que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições participantes, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
O sistema será empregado para a emissão, transmissão e visualização das seguintes ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, as quais, no âmbito do TJERJ, deverão ser realizadas através do SISBAJUD:
I - requisição de informações junto às instituições financeiras;
II - bloqueio de valores;
III - desbloqueio de valores;
IV - requisição de afastamento de sigilo bancário;
V - penhora on-line de ativos;
VI - transferência de valores bloqueados;
VII - reiteração automática de ordens de bloqueio;
VIII - cancelamento (de ordens não respondidas).
Usuários: Magistrados e Servidores
Cadastramento de Servidores:
O acesso de servidores ao SISBAJUD somente poderá ser concedido mediante autorização do magistrado, cuja solicitação de cadastramento deverá ser realizada através de envio de e-mail do magistrado ou individual institucional do(a) servidor(a) ou da serventia, com cópia ao magistrado, para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br .
Nas solicitações de cadastramento deverão constar os seguintes dados dos usuários:
a) Nome Completo;
b) CPF;
c) Matrícula;
d) Cargo
e) Lotação;
f) E-mail individual institucional;
g) Telefone.
SEIAC (CGJ): 3133-3029 / 2985
Cadastramento de Magistrados: Entrar em contato com a Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição (DGJUR)
E-mail: sgjud.magistrados@tjrj.jus.br
Atenção: As solicitações de cadastramento de magistrados deverão ser realizadas através do envio de formulário
Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Email: sistemasnacionais@cnj.jus.br
Ato normatizando a concessão de acesso: ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 16/2022 (CLIQUE AQUI)
Fiscalização: SGADM - SEIFI (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais).
Manual: Clique aqui