SEI - Cadastro Civil

Finalidade: permitir a consulta de dados biográficos e biométricos que compõe o registro de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, visando à instrução processual.

Usuários: magistrados e servidores indicados.

Limite de Usuários:
- para utilização do sistema pelas unidades jurisdicionais de 1ª instância, poderão ser cadastrados até 06 (seis) servidores, além da senha do magistrado.
 
- para utilização do sistema pelas demais unidades organizacionais, poderão ser cadastrados até 04 (quatro) servidores, além da senha do magistrado.

 
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PRIMEIRO CADASTRO E DE RECADASTRAMENTO:
Cadastramento:  a solicitação de primeiro cadastramento do usuário deverá ser realizada de forma eletrônica, através do Sistema de Gestão de Acesso - SGA - CLIQUE AQUI.

Recadastramento: expirado o prazo de acesso ao cadastro civil do SEI, a respectiva reativação se dará por mensagem eletrônica, pelo e-mail do magistrado ou institucional individual do servidor ou da unidade, com cópia ao magistrado, a qual deverá ser remetida para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br , contendo os seguintes dados do usuário: nome completo, RG, CPF, cargo e unidade a que está vinculado.

Ato normatizando a concessão de acesso: Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2021- CLIQUE AQUI.

Fiscalização: DGJUR - SEDIF (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios).

Problemas/Dúvidas: entrar em contato com o SEIAC, através dos telefones 3133-3029 e 3133-2985.

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