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AJG - Assistência Judicial Gratuita

Finalidade: Possibilitar os procedimentos de nomeação e pagamento de profissionais que atuem como auxiliares dos Juízos nos processos em que este estiver investido da competência federal; 

Usuários:

Internos - Magistrados e Servidores atuantes em Juízos delegatários da competência federal;

Externos - Profissionais que atuem como auxiliares em juízos delegatários da competência federal;

 

Limite de Usuários: Além do magistrado, cada juízo delegatário da competência federal poderá indicar até 05(cinco) servidores como usuários do AJG

 

Cadastramento:

Usuários internos - As solicitações de cadastramento de usuário serão formulados exclusivamente pelo Magistrado ao Serviço de Informações e Apoio a Convênios com intercambio de dados - SEIAC, através de email institucional a ser enviado para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br.

 

Das solicitações de cadastramento deverão constar os seguintes dados dos usuários:

Nome Completo;

CPF;

Órgão Judiciário

Cargo/função;

Matrícula;

Email funcional;

Email individual (institucional ou particular);

Telefone de contato;

Perfil do usuário: (Validador ou Operador)

Ato que normatiza a concessão do acesso – Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2022 – CLIQUE AQUI

 

Usuários externos - cadastramento pelo próprio profissional em link próprio do sistema AJG;

Fiscalização: DGJUR - SEDIF (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios).


Material de Apoio:


Usuários internos (logados na Intranet).

·  Manual (/web/guest/intrav2/manuais/manuais)

·  Vídeo (/web/guest/servicos/videos/videos-tutoriais)

Usuários externos:

·  Vídeo (/web/guest/servicos/videos/videos-tutoriais)

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