Revista de Estudos e Debates V.3 - 2018
Revista de Estudos e Debates - V. 3, N. 2, 2018
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Edição V. 3, N. 2, 2018 |
7 - Apresentação
Luciano Silva Barreto
15 - Considerado Culpado Eleitoral
Antonio Carlos Esteves Torres
23 - Considerações sobre a Resolução 217, de 16 de Fevereiro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça
Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho
33 - Questão Topográfica à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e a Dosimetria do Crime de Roubo
Anderson de Paiva Gabriel
57 - A Reparação na Sentença Penal Condenatória: o Conceito Amplo de Ofendido e da Extensão dos Danos
Eduardo Perez Oliveira
75 - O Conceito de Crimes Militares e seus Reflexos Processuais: do ‘‘Universo Particular’’ dos Crimes Militares Próprios e Impróprios ao ‘‘Juízo Universal’’ da Auditoria de Justiça Militar
Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
109 - Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os Militares do Tribunal do Júri
Aury Lopes Jr
115 - A Análise Econômica do Crime na Seara Ambiental
Fernando Lúcio Esteves de Magalhães
125- As Várias Faces da Proteção Integral
Rosângela M. A. Zagaglia