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Pesquisa Selecionada

Pesquisas de jurisprudência sobre diversos temas jurídicos, organizadas pelos ramos do direito contendo julgados selecionados do acervo do PJERJ. Para informações, sugestões e contato: jurisprudência@tjrj.jus.br 
Direito Administrativo 

Contratos Administrativos 

Nulidade de Ato Administrativo
Teoria da Imprevisão ou Onerosidade Excessiva

 

Intervenção do Estado na Propriedade 

Desapropriação Indireta
Desapropriação por Utilidade Pública ou por Interesse Social
Retrocessão
Servidão Administrativa


Responsabilidade Civil do Estado

Abuso de Poder Policial
Acidente em Rede Elétrica
Amputação de Membro
Contaminação por transfusão de Sangue
Disparo de Arma de Fogo por Policial
Erro Médico
Morte de Detento em Unidade Prisional
Queda de Paciente em Hospital
Queda em Via Pública
Responsabilidade Civil do Estado por Prisão Ilegal

 

Servidores Públicos

Concurso Público - Cadastro de Reserva
Concurso Público - Direito Subjetivo à Nomeação
Concurso Público - Nomeação Tardia
Concurso Público/Processo de Seleção - Limite de Idade
Concurso Público - Teoria do Fato Consumado
Eliminação de Candidato em Etapas de Concurso Público
Desvio de Função - Pagamento de Diferenças Remuneratórias
Direito Ambiental

Crime Ambiental

Responsabilidade por crimes contra o meio ambiente


Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Indenização por desapropriação para a criação de área de preservação ambiental


Infração Administrativa Ambiental

Infração Ambiental - Multa Administrativa


Política Nacional do Meio Ambiente

Impacto ambiental
Licenciamento ambiental
Poluição Visual
Poluição sonora


Dano Ambiental

Responsabilidade Civil Objetiva
Direito Civil

Condomínio Edilício

Animal em Apartamento
Condômino Antissocial
Critério de Rateio Das Despesas

Contratos

Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão
Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
Prazo para Propositura da Ação Renovatória
Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Devolução de Arras


Direitos da Personalidade

Registro Civil - Adequação de Gênero


Direito de Vizinhança

Realização de Festas e Eventos

 

Posse

Função Social da Posse


Propriedade

Usucapião Ordinário e Extraordinário


Responsabilidade Civil

Ataque de Animal - Responsabilidade Civil de Proprietários e Possuidores
Briga de Vizinhos
Falsa Imputação de Crime
Jazigo Perpétuo
Notícias Falsas - Divulgação na Internet
Publicação Ofensiva
Queda de Marquise
Responsabilidade Solidária - Acidente de Trânsito
Seguro Obrigatório DPVAT - Suspensão / Interrupção da Prescrição
Teoria da Perda de uma Chance
Violação da Intimidade na Internet


Sucessão

Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Inventário e Bens Sonegados
Renúncia à Herança
Retificação de Partilha
União Homoafetiva - Inventário/Partilha


Tutela e Curatela

Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil


Direito Constitucional


Direito à Educação

Aluno Portador de Necessidades Especiais - Atendimento Especializado - Direito Fundamenta
Transporte Coletivo Gratuito – Rede Pública


Direito à Saúde

Fertilização In Vitro
Emergência Hospitalar – Internação / Transferência para Rede Pública ou Privada
Ação de Cobrança - Internação em Hospital Particular - Responsabilidade Solidária do Estado


Direitos e Garantias Individuais e Coletivos

Ofensa à Honra de Agentes Públicos e Agentes Políticos em Matéria Jornalística
Ofensa ao Direito de Imagem
Racismo


Remédios Constitucionais

Ação Popular
Habeas Corpus - Matéria Cível - Execução de Alimentos
Habeas Corpus: Matéria Criminal
Habeas Data
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança - Cabimento e Descabimento
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança e Teoria da Encampação

Direito de Família

Adoção

Adoção - Maior de Idade


Alimentos

Alimentos Gravídicos
Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução de Alimentos

Exoneração de Alimentos - Filhos Maiores
Pensão Alimentícia - Complementação pelos Avós
Pensão Alimentícia – Ex-Cônjuge
Pensão Alimentícia sobre Participação nos Lucros da Empresa

Casamento

Alteração do Regime de Bens - Requisitos Legais
Violação de Deveres Conjugais

 

Guarda

Guarda de Menor aos Avós - Possibilidade/Impossibilidade
Suprimento Judicial de Consentimento para Viagem ao Exterior - Mudança de Domicílio 

 

Proteção da Pessoa dos Filhos

Alienação Parental


União Estável

Reconhecimento de União Estável - Pessoa casada
Uniões Estáveis Concomitantes
Direito do Consumidor

Contratos

Cláusula de Arbitragem em Contrato de Consumo
Teoria da Imprevisão ou Onerosidade Excessiva
Cruzeiro Marítimo e Dano Moral
Descumprimento da Prestação de Serviço em Casamento
Imóvel em Construção - Atraso na Entrega
Instituição Financeira - Fraude de Terceiros
Plano de Saúde - Cobertura de Prótese / Órtese
Plano de Saúde - Negativa de Cobertura de Cirurgia Reparadora
Plano de Saúde - Negativa de Internação UTI
Plano de Saúde - Mudança de Faixa Etária
Princípio da Boa Fé nos Contratos
Seguro e Plano de Saúde - Negativa de cobertura em Período de Carência
Seguro de Veículo - Questionário de Avaliação
Superendividamento


Relação de Consumo

Agência de Viagens e Turismo - Falha na Prestação do Serviço - Dano Moral
Cadastro de Restrição ao Crédito - Negativação Indevida
Dano Moral em Evento de Casamento
Direito de Arrependimento
Direito de Informação Adequada
Empresas Aéreas - Atraso e Cancelamento de Voo
Empresas Aéreas - Extravio, Violação e Furto de Bagagens
Empresas Aéreas - Overbooking
Internação - Direito a Acompanhante
Jazigo Perpétuo
Tempo de Espera em Fila de Banco
Presença de Corpo Estranho em Alimentos
Propaganda Enganosa ou Abusiva
Responsabilidade por Vício do Produto
Venda de Produto Impróprio para Consumo

 



Fato do Produto ou Serviço

Acidente de Consumo
Consumidor por Equiparação

 

Responsabilidade Civil

Acidente Aéreo
Acidente em Estabelecimento de Ensino
Acidente em Parque de Diversão
Acidente em Rede Elétrica - Concessionária de Serviço Público
Acidente em Rodovia Administrada por Concessionária de Serviço Público
Acidente com Passageiro em Coletivo
Acidente com Passageiro em Composição Férrea
Acusação Indevida de Crime de Furto
Agressão a Passageiro por Preposto de Transporte Público
Assalto na Saída de Agência Bancária
Bullying
Cartão de Crédito Recusado/ Bloqueado no Exterior
Comércio eletrônico
Dano Moral em Ricochete
Erro Médico
Erro no Tratamento Odontológico
Infecção Hospitalar
Recusa de Cartão - Estabelecimento Comercial
Risco da Atividade - Fortuito Interno
Supermercado - Acidentes
Travamento de Porta Giratória em Agência Bancária

 

 

Direito Empresarial

Propriedade Industrial

Uso Indevido de Marca Registrada

Recuperação Empresarial e Falência

Recuperação Judicial
Requerimento de Falência

 


Tipos de Sociedade

Sociedade Anônima de Capital Fechado
Sociedade Empresária - Dissolução Irregular
Sociedade Limitada

Títulos de Crédito

Cheque
Letra de Câmbio
Nota Promissória
Duplicata em Forma de Cártula
Duplicata Virtual
Protesto Indevido – Divida Desconhecida

 

Direito Penal

Aplicação da Pena

Perda do Cargo - Efeitos da Condenação Criminal
Prestação de Serviços Comunitários
Suspensão Condicional do Processo


Conflito Aparente de Normas

Princípio da Consunção - Estelionato e Uso de Documento Falso


Crimes Contra a Vida

Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares
Tentativa de Homicídio contra Policial Militar


Crimes Contra a Honra

Injúria Preconceituosa


Crimes Contra a Liberdade Sexual

Estupro de Vulnerável


Crimes Contra o Patrimônio

Apropriação Indébita e Estelionato - Distinção
Apropriação Indébita em Razão de Profissão
Furto de Energia Elétrica - Fraude no Medidor
Furto de Uso
Furto Mediante Abuso de Confiança


Estatuto da Criança e do Adolescente

Medida Socioeducativa de Internação - Ato Infracional Análogo ao Tráfico de Drogas


Extinção da Punibilidade

Abolitio Criminis


Leis Extravagantes / Especiais

Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direito - Lei 11.343/06
Corrupção de Menores - Crime Formal versus Crime Material
Embriaguez ao Volante - Aferição através do Exame no Etilômetro
Venda de Produto Impróprio para Consumo

 


Princípios

Princípio da Insignificância ou Bagatela
Princípio da Proporcionalidade - Aplicação de Majorantes no Furto Qualificado
Direito Previdenciário

Benefícios

Abono de Permanência

Benefício Previdenciário

União Homoafetiva - Pensão Previdenciária

 

Previdência Privada

Previdência Complementar

Direito Processual Civil

Ação Civil Pública

Depósito de Honorários Periciais pelo Ministério Público


Competência

Abertura de Inventário
Dano Moral - Material em Decorrência da Relação de Trabalho


Custas e Taxas Judiciárias

Pagamento de Custas ao Final


Execução

Arresto On-Line
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Leilão de Imóvel - Arrematação - Débitos Condominiais
Penhora On-Line


Prazos

Processo Eletrônico
Preclusão em Matéria de Ordem Pública
Recursos


Processo de Conhecimento

Indeferimento da Petição Inicial
Designação de Audiência de Conciliação ou de Mediação
Improcedência Liminar do Pedido


Sentença e Coisa Julgada

Relativização da Coisa Julgada

Tutela Provisória

Tutela de Evidência
Tutela de Urgência Cautelar
Tutela de Urgência Satisfativa

 

Direito Processual Penal

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lesão Corporal Leve - Ação Penal Pública Incondicionada
Violência Doméstica contra Mulheres: Aspectos Processuais Gerais


Execução Penal

Exame Criminológico para a Progressão de Regime
Posse de Celular no Interior de Presídio
Transferência / Prorrogação de Permanência em Presídio Federal de Segurança Máxima


Prova

Depoimento de Autoridades Policiais
Roubo Qualificado - Desnecessidade de Prova Pericial
Direito Tributário

Contribuições

Contribuição de Iluminação Pública


Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPTU e Progressividade de Alíquotas


Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Inventário e ITD/ ITCM/ ITCMD


Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITBI e Promessa de Compra e Venda

Imposto sobre Serviço

ISS e Execução Fiscal

Imposto sobre circulação de Mercadorias

Combustível e Substituição Tributária


Imunidade Tributária

Imunidade Tributária de Templos Religiosos e Entidades Filantrópicas


Prescrição e Decadência

Prescrição e ICMS 
Prescrição e IPTU
Prescrição e IPVA
Prescrição e ISS

Responsabilidade Tributária

Sucessão ou Substituição do Responsável Tributário