Discurso de Posse do EXMO. Sr. Desembargador Luiz Zveiter - Biênio 2009/2010

DISCURSO DE POSSE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER
- BIÊNIO 2009/2010

    Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça, Deputado Jorge Picciani, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, Ministros Luiz Fux, Aldir Passarinho e Luis Felipe Salomão, também do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Wadih Damous, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio de Janeiro, meu Pai, Ministro Waldemar Zveiter.

    Aprendi com Piero Calamandrei, quando ainda jovem advogado, que "A toga do Juiz deve ter o talhe da sociedade. Deve seguir o modelo querido pelo povo, de modo a expressar, em seus procedimentos, a justiça social".

    Esta lição continuará sendo o norte de minha conduta como magistrado, agora, principalmente, na direção e representação do Poder Judiciário do Estado.

    Estou ciente do profundo descontentamento da sociedade para com o Judiciário, muitas vezes injusto, porém, em alguns momentos motivado na demora em se dar respostas imediatas aos seus anseios. A ampla proclamação de direitos que se produziu através da nossa Constituição de 1988 conscientizou o cidadão quanto aos valores nela solenemente consagrados e estimulou a sociedade a se mobilizar em torno desses valores, tais como a igualdade real, a cidadania, a defesa do meio ambiente, do consumidor, e outros tantos, passando a exigi-los.

   Daí resultou ampliada a busca do acesso à Justiça, principalmente pelos setores menos favorecidos da sociedade brasileira, justamente aqueles que possuem a consciência de suas necessidades e direitos, mas se sentem impotentes em realizá-los.

   Dia após dia vê-se o Judiciário confrontado com a grande responsabilidade de aplicar uma Constituição repleta de direitos e garantias cujos instrumentos, todavia não se lhe disponibilizam. E justamente em face das limitações dos recursos, o Poder Judiciário enfrenta o desafio de encontrar o equilíbrio institucional, a partir de procedimentos que permitam uma conciliação entre múltiplas expectativas de efetivação de direitos com uma realidade econômica muitas vezes adversa. O Ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso de posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça, descreveu com propriedade a situação ao afirmar que: "Ampliamos o acesso à Justiça, mas pouco fizemos para alargar a sua saída. Sabemos quando a demanda começa, todavia não sabemos quando o processo termina". 

   A sociedade aguarda impaciente uma reorientação de rumo do Judiciário, de modo a trazer confiança no presente e segurança no futuro. Já é hora de se pensar o Judiciário que o povo precisa e não mais impor o Judiciário que o Estado entende como adequado ou possível. 

   Sabemos todos que mudanças bruscas, desligadas de uma visão de longo prazo, podem satisfazer interesses conjunturais, mas não constroem o perfil de uma administração duradoura e responsável. Por isso a principal missão na Direção do Poder Judiciário do nosso Estado será identificar, com clareza, os anseios da sociedade, as necessidades imediatas e mediatas dos jurisdicionados e oferecer soluções competentes, sabendo e respeitando os limites traçados pelo próprio povo. Teremos, para tanto, um olhar voltado para o horizonte e outro no próximo passo; no coração os sonhos, na consciência os limites da legalidade e da razoabilidade.

   Todos os Magistrados e servidores da Justiça estão sendo desafiados a contribuir para um esforço de racionalização e otimização dos meios disponíveis. A busca incessante pela melhoria da gestão administrativa, com a diminuição dos custos e a maximização dos recursos, resultará no aperfeiçoamento da prestação da justiça. 

   A verdadeira reforma do Judiciário é um processo contínuo de luta contra a desigualdade, pela educação e pela implantação de novas tecnologias. Por isso, o nosso empenho será no sentido de tornar o Judiciário cada vez mais democrático e voltado para o povo. Vamos implementar medidas estruturais necessárias para dar ao Judiciário condições de desenvolver as suas atividades com eficiência e celeridade. Envidaremos esforços para melhorar o modo como exercemos a jurisdição, principalmente no primeiro grau, pois é aquela que se efetiva rente ao cidadão. É preciso valorizar a sentença para que ela não se torne um mero parecer, ou mero início de prestação jurisdicional. 

O Judiciário, tal como o Executivo e o Legislativo, tem compromisso com a sociedade. A sua missão, guardião da Justiça, está indissoluvelmente ligada à efetividade e à eficiência operacional. Se o povo, se a sociedade como um todo, tem fome e sede de justiça, então o Judiciário tem por obrigação saciá-los. Tem que abrir as suas portas para todos que buscam justiça, tem que produzir decisões justas em tempo razoável. 

   Posso afirmar, em meu nome e de meus colegas que integram a nova administração, que embora não tenhamos fórmulas mágicas nem planos mirabolantes, estamos coesos no propósito de dar à toga fluminense o talhe da sociedade.

   Haveremos de nos empenhar em aparelhar ainda melhor o Judiciário do Rio de Janeiro para os dias promissores preconizados para este Estado maravilhoso.

   O Rio, apesar das nuvens de recessão econômica que se formam nos horizontes do nosso país, continua sendo o centro e portal da nação e, na medida em que redescobre sua vocação comercial, reconquista o seu espaço no cenário federativo, graças às corretas ações políticas e governamentais que estão sendo implementadas. Já é o segundo maior produtor de aço do país e até o fim desta década assumirá a liderança do setor. O determinismo geográfico privilegiou o Rio de Janeiro com 80% das reservas do petróleo brasileiro, extensas reservas de gás natural, dois portos estrategicamente localizados, sendo que o de Sepetiba promete ser a saída natural para a exportação de minério e grãos, estes vindos do longínquo cerrado brasileiro. Isso tudo permitiu ao Governo local reacender as atividades da indústria naval e do transporte, do gás e do aço, das telecomunicações e do turismo, e outros tantos.

   O Judiciário não só acompanha essas realizações com vivo interesse, mas também se compromete a dar a sua irrestrita e efetiva colaboração através de uma convivência harmoniosa e respeitosa dos poderes. Juntos, afinados com o fundamental objetivo de aprimorar as instituições, de maneira a ajustá-las às inevitáveis mudanças sócio-culturais compatíveis com o desenvolvimento tecnológico do mundo, vamos continuar trabalhando de maneira independente mas harmônica.

   Por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo. Não pode ser o único escoadouro dos reclamos mais iminentes da cidadania, nem pode atuar como provedor social. Não podemos cair na tentação da onipotência e da onipresença em todas as questões de interesse da sociedade. Daí a necessidade da harmonia dos Poderes em busca do bem comum. 

   É tempo de agradecer. 

   No pórtico da milenar Catedral de Milão está gravado que a gratidão é o primeiro dever do homem de bem, sendo certo que a gratidão é a memória do coração.

   Desta forma, nossos primeiros agradecimentos são dirigidos aos colegas que nos elegeram. Mais do que colegas, são amigos diletos de tantos anos que a nós dedicaram estímulo e confiança. Além da nossa gratidão, estejam certos de que tudo faremos para corresponder a essa confiança. Estamos certos de que haveremos de continuar contando com o aconselhamento e o apoio de todos.

   A par desta manifestação, ratifico aqui minha determinação de exercer a Presidência para todos os integrantes deste Tribunal, do mais modesto funcionário ao mais vetusto magistrado. Passada a disputa e investido agora no comando deste glorioso poder, como Presidente de todos, manterei abertas as portas e atentos os ouvidos para quantos quiserem comigo se ombrear na busca da apaixonante utopia da justiça ideal.

   Aos nossos queridos familiares - pais, esposas, namorada, filhos e netos - a quem homenageio nas figuras dos meus filhos Rafael, Flávio, Luiza e Felipe, do meu irmão Sérgio e do meu sobrinho Bernardo, razões de meu viver - e que nos acompanham ao longo de tantos anos com apoio, resignação e compreensão, rogamos um pouco mais de compreensão e estímulo para que possamos cumprir esta segunda milha.

   A presença nesta solenidade das mais altas autoridades do Estado é a mais viva demonstração do respeito e confiança que tem por este Tribunal, bem como uma incentivadora homenagem à nova Direção.

   Nossos agradecimentos a todos os membros do Poder Legislativo, Deputados e Vereadores, agradecemos na pessoa do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jorge Picianni; a todos os vereadores presentes nossos agradecimentos na pessoa do Prefeito da minha cidade - Jorge Roberto Silveira; aos membros do Ministério Público agradecemos na pessoa do Procurador-Geral da Justiça, Dr. Cláudio Lopes; à Ordem dos Advogados, nossa casa de origem, agradecemos a todos os advogados presentes na pessoa do Dr. Wadih Damous e aos Defensores Públicos na pessoa do Defensor Público Geral, Dr. José Raimundo Batista Moreira.

   Nossos agradecimentos são extensivos à imprensa escrita e falada que, se não é o quarto poder político, é sem dúvida o maior poder social formador de opinião pública, mormente a do Rio de Janeiro, de repercussão nacional.

   O Ministério Público, a Advocacia, a Imprensa e as organizações civis e religiosas formam a base de uma sociedade aberta e plural, sem a qual não há democracia.

   Abro aqui um parêntese para dedicar algumas palavras aos Juízes Auxiliares, Diretores, Chefe de Gabinete e todos os demais servidores da Corregedoria, valorosos colaboradores sem os quais nada teria sido feito. Quero agradecer a dedicação com que todos, até nos momentos mais adversos, se empenharam em desenvolver as atividades que lhes eram acometidas sem se descurarem, um minuto sequer, do foco principal desta administração, que foi possibilitar maior agilização dos trabalhos visando uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. O respeito profissional aliado à plena solidariedade fez com que hoje sejamos considerados Corregedoria exemplo no País. A vocês minha reverência. 

   Agora um agradecimento muito especial ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quero reafirmar o compromisso que fiz a Vossa Excelência de que não medirei esforços para ajudá-lo a realizar o grande projeto de tornar nosso judiciário mais moderno e ágil visando atender as reais necessidades dos cidadãos. Como prova deste engajamento o primeiro ato que realizarei como Presidente desta Corte será firmar com Vossa Excelência Termo de Cooperação Técnica para estudo, desenvolvimento e implantação de processamento virtual na Vara de Execuções Penais visando dar eficiência e transparência ao trâmite processual de controle, análise e concessão de benefícios e na tarefa de recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional. Por isso a presença de Vossa Excelência nesta solenidade além de ser uma homenagem, caracteriza o reconhecimento da importância deste Tribunal que tem se esmerado em manter-se vanguardeiro na modernidade do judiciário nacional. Ministro Cezar Asfor Rocha, digníssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, meu amigo, diria mesmo meu irmão. Bertolt Brecht afirmou que "Há homens que lutam um dia, e são bons; há outros que lutam um ano e são melhores; há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; mas há aqueles que lutam toda a vida, e esses são os imprescindíveis". Vossa Excelência se inclui dentre estes últimos. Vossa Excelência, além de grande jurista e magistrado de escol, vem dando mostras de brilhante administrador, líder e exemplo para todos nós. Serenidade e firmeza, aliado a sua brandura de poeta, são os traços marcantes da sua personalidade, sempre procurando fazer o bem, sem adiá-lo nem negligenciá-lo. No início de minha caminhada até chegar a este momento muitas foram as conversas onde recebi de Vossa Excelência estímulo para continuar, conselhos e alento às minhas angústias. Mostra-se, por isso redobrada minha responsabilidade ao dirigir os destinos deste Tribunal o que farei com o mesmo amor com que fiz na Corregedoria e que levou Vossa Excelência a considerá-la a melhor do País. À Vossa Excelência minha gratidão, amizade e lealdade. 

   Fazemos, eu e os demais integrantes desta administração um novo juramento além daquele que já prestamos no ato da posse. Juramos servir esta Casa da Justiça com devoção, coragem e determinação, pois como dizia Mário Moacyr Porto, notável jurista e magistrado nordestino, "A Casa da Justiça, como a Casa de Deus, tem muitas moradas. Mas não tem lugar, em nenhuma delas, para os fracos de vontade e os medíocres de ideal. A magistratura não é uma profissão que se escolhe, mas uma predestinação que se aceita". E nós a aceitamos, pela graça de Deus. 

   Antes de terminar quero fazer não uma homenagem mas uma reverência a quatro pessoas muito especiais. À Claudia que durante sua existência nesta vida carnal foi meu alicerce, meu porto seguro e que durante os 22 anos de convivência me legou todo seu encantamento, força e destemor para que pudesse trilhar minha vida chegando a este momento. A você meu amor eterno. Ao meu irmão Paulo Salomão que durante os anos de convívio por vezes segurou meu ímpeto mostrando que muitas das vezes a tranquilidade nos momentos aflitivos é a temperança da alma. Tenho certeza de que vocês serão meus guias espirituais nesta jornada tão importante da minha existência. Por fim a vida do ser humano começa a ser germinada com o fruto do amor. E no meu caso muito amor dos meus pais Waldemar e Cecília. Através deles forjei meu caráter. Minha formação moral foi pautada pelo amor ao próximo, pela bem querença e pelo respeito ao ser humano. Quando fiz treze anos, como judeu não comemorei a cerimônia do "Bar--mitzva" mas fui brindado com o maior presente que DEUS poderia me legar. Uma carta escrita por meu Pai. Nela, tecendo considerações sobre o significado daquele ato litúrgico fez consignar que "ser judeu é antes de tudo ser justo para com teus semelhantes, digno para contigo mesmo e fiel a Pátria que tivestes por berço. Ser judeu é manter indelevelmente calcado em teu coração, o mais profundo sentimento de amor pela humanidade. A ti compete, doravante, parcela de responsabilidade junto à família, ao povo e a Pátria. A honra com que permaneceres fiel a esses princípios, de ordem moral, social e ética, inerentes a educação e cultura que sedimentarão teu caráter, dar-te-ão frutos dadivosos a colher na esteira da vida. Jamais abdiques a liberdade, em todas as suas formas, eis que bem de maior conquista adquirido pelo homem e, jamais esqueças que este só vale pelo que de útil significar aos seus semelhantes". 

   Reafirmando fidelidade a esses princípios rogo a DEUS que me ilumine e guarde nesta nova caminhada. Muito obrigado.

Fonte:

Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ - Caderno II Judicial - 2ª Instância - Ano 1 - nº 202/2009, p. 121 a 123, em 10 de julho de 2009.