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Atos Oficiais da Presidência

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Nº de Itens
128
Criado por
Sandra Marcia dos Santos Almeida
Localidade
SEDIF
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Documentos
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ2VP N 132025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20250730
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO TJ N 182025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
NOVO VERBETE 16072025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUCAO OE N 29 2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUCAO OE n 26 2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ConflitosDeCompetencia20250714
Modificado há 1 Mês por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20257014
Modificado há 1 Mês por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
PORTARIA PRESIDENCIA N 140 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ PRIMEIRA VP N 112025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ3VP N 12_2025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20250630
Modificado há 2 Meses por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
RESOLUCAO CNJ N 615_2025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
EDITAL STJ GP 27062025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
PROVIMENTO CGJ n 061_2023
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
PROVIMENTO CONJUNTO N 19 24062025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUÇÃO OE n 252025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
SUMULA 24062025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ CGJ n 9_2025
Modificado há 2 Meses por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado

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