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Atos Oficiais da Presidência

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128
Criado por
Sandra Marcia dos Santos Almeida
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SEDIF
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Documentos
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ2VP N 132025
Modificado há 11 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20250730
Modificado há 11 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025
Modificado há 16 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO TJ N 182025
Modificado há 24 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
NOVO VERBETE 16072025
Modificado há 26 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUCAO OE N 29 2025
Modificado há 27 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUCAO OE n 26 2025
Modificado há 27 dias por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ConflitosDeCompetencia20250714
Modificado há 27 dias por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20257014
Modificado há 27 dias por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
PORTARIA PRESIDENCIA N 140 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ PRIMEIRA VP N 112025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ3VP N 12_2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RepresentacoesDeInconstitucionalidades20250630
Modificado há 1 Mês por Luciana Andrade de Albuquerque.
Aprovado
RESOLUCAO CNJ N 615_2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
EDITAL STJ GP 27062025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
PROVIMENTO CGJ n 061_2023
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
PROVIMENTO CONJUNTO N 19 24062025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
RESOLUÇÃO OE n 252025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
SUMULA 24062025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ CGJ n 9_2025
Modificado há 1 Mês por Sandra Marcia dos Santos Almeida.
Aprovado

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