Serviço de Análise das Prestações de Contas (SEAPC)

Chefe de Serviço: EDUARDO SOARES FADUL

Email: eduardofadul@tjrj.jus.br

Localização: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 9º andar, sala 915.

Telefone: 3133-3176

Cabe ao Serviço de Análise das Prestações de Contas (SEAPC):

• prestar suporte ao gestor na condução das parcerias onerosas;

• exercer as funções de substituto do gestor nas parcerias onerosas;

• receber as notas de débitos encaminhadas pelas parceiras;

• autuar e analisar, dentro das atribuições do gestor, as prestações de contas parciais, anuais e finais, das parcerias onerosas;

• auxiliar o gestor na elaboração do relatório mensal de acompanhamento da prestação de contas;

• auxiliar o gestor na elaboração dos pareceres técnicos conclusivos das prestações de contas anual e final;

• manter a guarda documental física e/ou eletrônica das prestações de contas, para eventuais solicitações oriundas de órgãos de controle interno e externo;

• auxiliar o gestor no atendimento de demandas de órgãos externos;

• orientar as organizações da sociedade civil no que concerne a questões inerentes à prestação de contas;

• alimentar e manter atualizado o sítio eletrônico relativo às prestações de contas;

• instruir, por determinação do gestor, procedimentos apuratórios em razão do inadimplemento da obrigação de prestar contas;

• submeter à apreciação do gestor quaisquer questões que desaconselhem a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil (OSC).