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Consultas do Cidadão
O Portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traz uma série de serviços para o cidadão, de modo a agilizar consultas e integrar melhor a sociedade com o Poder Judiciário.
Você poderá consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advogados.
Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do processo por e-mail, bastando que se faça um cadastro com dados básicos do usuário e uma senha. Com isso, sempre que um dos processos indicados tiver uma movimentação, um e-mail será enviado com as informações pertinentes.
Outro serviço muito importante, principalmente para advogados e outros profissionais de direito, é o Diário da Justiça Eletrônico, que constitui o meio oficial para divulgação dos Atos Administrativos e Processuais do Tribunal, em substituição à antiga versão impressa.
Este serviço representa um grande avanço, trazendo economia tanto de recursos materiais quanto de tempo, pois a consulta torna-se muito mais veloz e efetiva com as ferramentas eletrônicas.
O Portal conta ainda com um importante acervo de jurisprudências, permitindo ao jurista o conhecimento da maneira como o Tribunal tem interpretado e aplica a lei para cada assunto específico, o que torna possível, um melhor embasamento de suas peças processuais.
Atos Oficiais do PJERJ
Consulte aqui os Provimentos, Atos, Resoluções, Portarias, etc.
Feriados locais e suspensão de prazos
Consulte as datas em que os prazos processuais foram suspensos em razão de feriados, etc.